A Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (MOE/OEA) divulgou, em 6 de outubro de 2026, seu relatório preliminar sobre o primeiro turno das eleições gerais brasileiras, realizado em 4 de outubro.

O documento, liderado pelo ex-secretário-geral da OEA e ex-ministro das Relações Exteriores do Chile, José Miguel Insulza, faz um balanço do processo eleitoral e apresenta constatações e recomendações para o segundo turno, marcado para 25 de outubro.

A missão foi composta por 91 observadores de 23 nacionalidades, que atuaram em 21 estados brasileiros, no Distrito Federal e em 6 cidades no exterior: Miami, Nova York e Washington (EUA), Lisboa (Portugal), Londres (Reino Unido) e Buenos Aires (Argentina).

No dia da eleição, os observadores visitaram 831 seções eleitorais em 371 locais de votação.

Principais números do primeiro turno:

Resultado da eleição presidencial:

• Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar (PL): 47,03% dos votos válidos
• Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin (PT): 45,16% dos votos válidos

Como nenhuma chapa ultrapassou 50% dos votos válidos, a disputa será decidida no segundo turno, em 25 de outubro de 2026.

Também haverá segundo turno para governador no Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Tocantins e Distrito Federal.

A OEA realiza missões de observação eleitoral em diversos países do continente. O objetivo é acompanhar o processo eleitoral de forma independente, neutra e técnica, verificando se as eleições transcorrem conforme as leis nacionais e os padrões internacionais.

O relatório da MOE/OEA não tem poder de anular ou modificar o resultado. Mas suas conclusões servem como referência para a comunidade internacional, para a imprensa e para a sociedade civil. Elas também podem influenciar a confiança pública no sistema eleitoral.

Esta é a quinta missão da OEA no Brasil. O relatório preliminar foca no primeiro turno e será seguido por um relatório final, com conclusões e recomendações estruturais sobre todas as áreas observadas.

Elogios ao sistema eleitoral brasileiro

O relatório reconhece avanços e pontos fortes do processo eleitoral:

Capacidade técnica e organizacional:

• O TSE e os TREs demonstraram "importante capacidade técnica, logística e organizacional" para conduzir eleições de grande magnitude.
• 100% das 517.179 seções eleitorais abriram no dia da eleição.
• O calendário eleitoral foi cumprido nas datas estabelecidas.
• Houve "atitude colaborativa" entre os atores envolvidos.

Tecnologia e segurança:

• A biometria alcançou 89% do eleitorado — 15 pontos percentuais a mais que em 2022 e 7 pontos a mais que em 2024.
• O Teste Público de Segurança contou com "número sem precedentes" de pesquisadores e especialistas.
• O Teste de Integridade foi realizado no dia da eleição, com divulgação oportuna dos resultados.
• As Forças Armadas não participaram de atividades de fiscalização e auditoria, diferentemente de 2022.

Inclusão e financiamento:

• Fortalecimento das regras para destinação de recursos a campanhas de mulheres, pessoas indígenas e pessoas negras.
• Criação do sistema "Conta+JE" para registro e verificação de operações financeiras de partidos.

Participação e atendimento:

• Mesários demonstraram "conhecimento suficiente sobre suas funções".
• Aplicação adequada das normas de atendimento prioritário a idosos e pessoas com deficiência.
• Sigilo do voto garantido em todos os locais observados.

Transparência dos resultados:

• A população teve acesso aos resultados oficiais "de forma rápida e oportuna" na noite da eleição.
• O sistema de apuração funcionou "sem contratempos", mesmo com o atraso na atualização do portal.

Críticas e preocupações

O relatório também aponta problemas e desafios:

Clima de tensão e polarização:

• A campanha transcorreu em "clima de tensão e forte polarização política".
• Houve "confrontos pessoais" e "narrativas de desinformação" destinadas a gerar desconfiança sobre o sistema eletrônico de votação.
• Grupos políticos relataram preocupação com desinformação, notícias falsas e conteúdo violento nas redes sociais.
• Outros grupos argumentaram que os controles da Justiça Eleitoral sobre desinformação limitaram a liberdade de expressão.

Judicialização e decisões monocráticas:

• A MOE/OEA observou "manifesta judicialização" do processo eleitoral.
• Decisões monocráticas (individuais) de ministros do STF e do TSE geraram "incerteza e confusão" entre os atores.
• Em alguns casos, interpretações sobre os mesmos assuntos se contradisseram ou foram proferidas próximas à eleição.
• Essas decisões "puderam afetar a equidade em alguns momentos da disputa".

Debates presidenciais:

• Apenas um debate presidencial televisionado foi realizado, em 23 de agosto de 2026.
• Nenhuma eleição presidencial desde 2002 teve tão poucos debates no primeiro turno.
• As duas candidaturas que passaram ao segundo turno não participaram do debate.
• A MOE/OEA recomenda a realização de debates no segundo turno.

Inteligência artificial e propaganda:

• Ausência de critérios jurídicos harmonizados sobre o uso de imagem real ou gerada por IA de pessoas proibidas de participar da política.
• Plataformas relataram que a normativa sobre período de silêncio para publicações com IA obrigou a remover conteúdo informativo.
• Restrições a sistemas algorítmicos de recomendação dificultaram o crescimento orgânico de perfis de candidaturas.

Interferência internacional:

• A MOE/OEA observou "ativismo político internacional" sobre as eleições brasileiras.
• O relatório menciona que esse ativismo "chegou ao extremo de se proferirem insultos contra uma das candidaturas".
• O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, afirmou que "não foram constatados fatos que indicassem interferência estrangeira no processo eleitoral brasileiro".

Conflito entre TSE e STF:

• O relatório reproduz ofício do presidente do TSE ao presidente do STF manifestando "profunda preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural".
• O TSE afirmou que a "extensão, por via reclamatória e mediante decisão monocrática, dos efeitos de provimento jurisdicional a publicações não identificadas, altera a arquitetura constitucional da jurisdição eleitoral".

Recomendações da MOE/OEA para o segundo turno

O relatório apresenta recomendações específicas para o segundo turno:

1. Realização de debates televisionados entre os candidatos à Presidência, para fortalecer o voto informado.
2. Segurança jurídica para que os atores do processo conduzam suas campanhas sem incertezas.
3. Clima de respeito entre candidaturas, equipes de campanha e simpatizantes, centrado no debate de propostas.
4. Responsabilidade de atores nacionais e internacionais em relação às instituições brasileiras e à vontade soberana do povo.

A MOE/OEA informou que retornará ao Brasil para observar o segundo turno.

Fonte:OEA