1. Aceitação e Âmbito dos Termos

Estes Termos de Serviço regulam o acesso e o uso das plataformas digitais do PAUTAPURA, acessível pelo endereço eletrônico https://pautapura.com.br, incluindo matérias noticiosas, reportagens multimídia, programas de podcasts, feeds RSS, newsletter e áreas de comentários.

Caso você não concorde com quaisquer termos ou condições aqui expostos, solicitamos que interrompa a utilização do portal e de seus serviços associados.

2. Propósito Editorial e Independência

O PAUTAPURA é um veículo de comunicação digital independente, comprometido com a divulgação de fatos de interesse público nas áreas de política, economia, tecnologia, esportes, cultura e sociedade.

Nossa atuação rege-se pelos princípios da veracidade, do direito à informação, da pluralidade de perspectivas, da checagem rigorosa de dados e do respeito inequívoco aos preceitos da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito.

3. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

Todo o acervo presente no portal — incluindo textos, títulos, fotografias, infográficos, artes visuais, vídeos, áudios de podcasts, bases de dados, logomarcas e código-fonte — é de titularidade exclusiva do PAUTAPURA ou de seus licenciantes e parceiros, estando protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e tratados internacionais.

4. Seção de Comentários e Conduta Comunitária

O PAUTAPURA incentiva a participação dos leitores e o debate democrático em suas reportagens. O acesso à área de comentários é condicionado à autenticação de identidade via Google Sign-In, garantindo transparência e integridade.

Ao participar da área de comentários, o usuário compromete-se a respeitar as seguintes diretrizes de convivência comunitária, sob pena de exclusão da mensagem e bloqueio de acesso:

• Respeito e Urbanidade: Proibição rigorosa de discursos de ódio, racismo, misoginia, homofobia, xenofobia, intolerância religiosa ou qualquer forma de discriminação;
• Proteção da Honra: Proibição de ofensas, injúrias, calúnias, difamações, ameaças ou acusações infundadas de crimes contra pessoas físicas ou jurídicas;
• Legalidade: Proibição de incentivo à violência, atos ilícitos, terrorismo, pirataria ou descumprimento de decisões judiciais;
• Privacidade de Terceiros: Proibição da divulgação de dados pessoais (telefones, endereços, CPFs ou fotos privadas) de terceiros sem autorização prévia;
• Antispam: Proibição de mensagens com finalidade puramente publicitária, esquemas de pirâmide, correntes, links maliciosos ou envios automatizados repetitivos.

Nota legal: Conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o autor de cada comentário é exclusiva e civilmente responsável pelo teor de suas manifestações. O PAUTAPURA reserva-se o direito de moderar, ocultar ou remover sumariamente comentários que infrinjam estas normas.

5. Colunistas e Artigos de Opinião

O portal publica artigos de opinião assinados por colunistas, convidados e especialistas de diversas correntes de pensamento. Os textos de opinião refletem exclusivamente os juízos de valor de seus signatários, não representando de modo obrigatório a opinião institucional da empresa ou da redação do PAUTAPURA.

6. Correções, Erratas e Direito de Resposta

Nosso compromisso com a apuração factual inclui a retificação transparente de erros. Quando identificada qualquer inconsistência, a matéria é atualizada com indicação explícita da correção para pleno esclarecimento do público.

Pedidos fundamentados de esclarecimento, retificação ou direito de resposta, em cumprimento à Lei nº 13.188/2015, podem ser encaminhados formalmente por meio de nossa página de Contato.

7. Publicidade, Anúncios e Links Externos

Para manter a gratuidade do jornalismo praticado, o PAUTAPURA veicula anúncios publicitários e eventuais reportagens patrocinadas, as quais são sempre identificadas com clareza visual (tags "Publicidade" ou "Patrocinado").

Nossas páginas podem conter links para plataformas externas de parceiros ou referências jornalísticas. O PAUTAPURA não exerce controle sobre as práticas de privacidade, termos de serviço ou conteúdo de sites de terceiros, recomendando ao usuário a leitura atenta das políticas de cada endereço acessado.

8. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A coleta, guarda e tratamento de dados pessoais obtidos durante a navegação, submissão de mensagens ou participação em comentários são disciplinados por nosso Aviso de Privacidade, integralmente aderente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

9. Disponibilidade e Isenção Técnica

Empregamos soluções avançadas de infraestrutura e hospedagem em nuvem para assegurar alta performance e disponibilidade ininterrupta. Contudo, em decorrência da natureza da internet, interrupções momentâneas por motivos de manutenção preventiva, contingência, ataques cibernéticos ou falhas em provedores de telecomunicações podem ocorrer sem aviso prévio.

10. Modificações destes Termos

O PAUTAPURA poderá revisar e atualizar estes Termos de Serviço periodicamente para refletir evoluções tecnológicas, novos serviços ou adaptações normativas. A data da última versão constará sempre no topo deste documento, entrando em vigor imediatamente após sua veiculação no portal.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Serviço são regidos, interpretados e executados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro competente do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias oriundas da interpretação ou aplicação destas normas.