O juiz federal americano Timothy Kelly ordenou, na madrugada desta quinta-feira (24), o restabelecimento imediato do acesso de jornalistas da CNN, da MS NOW e do portal Politico à Casa Branca. Os três veículos haviam sido vetados de entrar na sede da presidência dos Estados Unidos por ordem do presidente Donald Trump.

A decisão tem caráter emergencial e ficará em vigor por 14 dias, até 8 de outubro. O acesso deve ser mantido ao menos "até que este tribunal emita outra ordem ou até que expire" a medida. Enquanto isso, o mérito do caso continua sendo examinado pela Justiça.

Os três veículos ingressaram com uma ação judicial em um tribunal federal de Washington após o veto anunciado por Trump na sexta-feira (18). Na ocasião, o presidente alegou que os órgãos veiculam "fake news".

A decisão não é apenas sobre três veículos de imprensa. Ela toca em um princípio central da democracia americana: o direito de acesso da imprensa ao poder público.

O caso também reacende o debate sobre os limites do poder presidencial e sobre o papel da liberdade de imprensa na Primeira Emenda da Constituição dos EUA — que garante a liberdade de expressão e de imprensa.

Além disso, a decisão do juiz Kelly contesta diretamente a versão da Casa Branca de que o veto teria sido motivado por segurança nacional. Para o magistrado, não há fatos que comprovem essa alegação, e o veto parece ter sido motivado mais pela "negatividade" da imprensa em relação a Trump.

O que são credenciais de imprensa?

Credenciais de imprensa são autorizações que permitem a jornalistas acessar determinados locais — no caso, a Casa Branca. Elas dão direito a entrar em áreas restritas, participar de coletivas, acessar briefings e cobrir a rotina presidencial.

Sem a credencial, o jornalista não pode entrar na sede do governo nem acompanhar eventos oficiais de perto.

O que o governo Trump alegou?

O Departamento de Justiça (DOJ), que representa o governo na ação, argumentou que:
"No mínimo, o governo pode controlar o acesso de repórteres a áreas presidenciais restritas, como o Salão Oval, mesmo por razões discriminatórias em relação a pontos de vista."

E acrescentou:
"O presidente constatou que os autores da ação se envolveram em uma série de incidentes jornalísticos que ameaçaram a segurança nacional. Tais reportagens levantam diretamente preocupações de segurança nacional."

Em resumo, o governo defende que acesso à Casa Branca é um privilégio, não um direito — e que o presidente pode revogá-lo quando quiser.

O que o juiz decidiu?

O juiz Timothy Kelly não aceitou a tese do governo. Em sua decisão, escreveu:
"A regra geral é que se deve proporcionar às pessoas uma notificação e uma oportunidade de serem ouvidas antes que o governo as prive de um interesse protegido pela Constituição."

Ou seja: antes de tirar as credenciais dos veículos, o governo deveria ter notificado e dado oportunidade de defesa. Como isso não ocorreu, houve provável violação do devido processo legal.

O juiz também considerou que não há fatos que comprovem o argumento de que a revogação protegeria a segurança nacional. Segundo Kelly, quando anunciou o veto, Trump se concentrou mais na suposta "negatividade" da imprensa em relação a ele.

O que aconteceu antes da decisão?

Na quarta-feira (23), houve uma audiência em que o juiz questionou o fato de Trump ter retirado as credenciais sem estabelecer regras claras e sem notificação em tempo hábil.

Os veículos afetados não receberam notificação sobre a possibilidade de apelar da decisão de Trump até ontem (23), segundo a agência EFE.

O que a Casa Branca alegou nas cartas?
Na terça-feira (22), a Casa Branca enviou cartas aos três veículos explicando as razões de Trump para proibir a entrada dos jornalistas. Veja o que cada carta citou:

Veículo — Motivos alegados pela Casa Branca
CNN — Reportagens sobre planos de Trump de construir um bunker "ultrassecreto" debaixo do salão de festas da Ala Leste; matérias sobre a guerra com o Irã
MS NOW — Cobertura sobre a guerra no Irã; reportagem sobre investigação de vazamento de informações
Politico — Matérias relacionadas ao Irã, ao salão de festas e às discussões sobre possíveis sanções contra a Rússia

O que dizem os envolvidos

Juiz Timothy Kelly (decisão):
"A regra geral é que se deve proporcionar às pessoas uma notificação e uma oportunidade de serem ouvidas antes que o governo as prive de um interesse protegido pela Constituição."

Departamento de Justiça (DOJ):
"O acesso à Casa Branca é um privilégio, não um direito."
"No mínimo, o governo pode controlar o acesso de repórteres a áreas presidenciais restritas, como o Salão Oval, mesmo por razões discriminatórias em relação a pontos de vista."

Donald Trump (ao anunciar o veto):
Alegou que os veículos veiculam "fake news".

Veículos afetados (CNN, MS NOW e Politico):

Ingressaram com ação judicial alegando que o veto viola a liberdade de imprensa e o devido processo legal. Não houve manifestação pública detalhada até o momento.

O que ainda não se sabe

• O que vai acontecer depois de 8 de outubro: a liminar expira nessa data. O juiz pode prorrogá-la, substituí-la por outra decisão ou negar o pedido definitivo.
• Qual será a decisão final sobre o mérito: o tribunal ainda vai julgar se o veto de Trump é constitucional ou não.
• Se outros veículos serão afetados: a decisão beneficia apenas CNN, MS NOW e Politico. Outros órgãos podem ser incluídos ou excluídos dependendo do desenrolar do processo.
• Se a Casa Branca vai recorrer: o governo pode apelar da decisão emergencial.
• Qual será o impacto político: o caso pode se tornar um marco na relação entre Trump e a imprensa, com desdobramentos para a cobertura jornalística da Casa Branca.

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Fonte:GazetadoPovo